Pós em Direito Digital: as transformações da legislação, diante dos novos hábitos e tecnologia

Revolução 4.0, LGPD, Propriedade Intelectual e Marco Civil da Internet estão entre os módulos do curso


Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Marco Civil da Internet, Lei de Combate às Fake News. Os novos hábitos e formas de conexão da sociedade, que se tornaram mais presentes durante o isolamento social, geraram também um novo conjunto de leis e regras. Para os profissionais que desejam se atualizar e entender esse nosso campo do Direito, a Faculdade Armando Alvares Penteado (FAAP) oferece o curso de pós-graduação em “Direito Digital nas Empresas: Estratégias e Aplicações”, sob a coordenação de Renato Opice Blum, advogado e economista.


Com início em setembro, o curso tem em seu programa módulos, como Tecnologia, Revolução 4.0 e Evolução da Legislação,que analisa, do ponto de vista jurídico, o desenvolvimento dos meios de produção na modernidade. Teses implicadas nessas transformações, a topologia da sociedade da informação, a constituição da sociedade em rede e os modelos de negócios baseados em tecnologias disruptivas, também estão na grade.


Em Marco Civil da Internet e Responsabilidade Civil, entende-se o impacto desta regulamentação nos usos pessoais e corporativos das redes e as responsabilidades atribuídas a provedores de conteúdo, sejam de aplicações ou de conexão. Em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais são abordadas a noção de privacidade do ponto de vista do direito e as formas legais que visam à sua proteção. Além disso, são estudados os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, com uma análise comparativa da legislação brasileira com experiências internacionais.


Em Segurança da Informação no Ambiente Digital, as premissas da Segurança da Informação e a sua importância no mundo hiper conectado são conversados em aula.  Inovação nos Negócios, Propriedade Intelectual na Era Digital, Inovação no Mundo Jurídico, Investigação Digital Preservação de Provas e Governo Digital - Impacto da Tecnologia nas Políticas Públicas também estão entre os temas estudados durante o programa. 


“É imprescindível manter-se atualizado. Muitos direitos dos consumidores, por exemplo, foram alterados com as compras por e-commerce. As mudanças na segurança de dados afetam as empresas, que podem ter os dados vazados. O programa do curso é abrangente e incorpora temas inovadores para analisar as estratégias e aplicações do Direito Digital nas corporações”, explica Renato Opice Blum.