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CBS de 11,3% pode pressionar preços e reduzir margens das empresas a partir de 2027

há 21 minutos
3 min de leitura

Percentual aprovado pelo TCU supera projeções e pode levar tributação sobre consumo a quase 30% ao fim da transição; especialista Sigrid Kersting alerta para impactos nos negócios


Imagem IA
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A aprovação da alíquota de referência de, 3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na semana passada, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pode trazer impactos importantes para as empresas brasileiras a partir de 2027. O percentual, acima das estimativas anteriores, aumenta a preocupação com a formação de preços, as margens de lucro e a necessidade de revisão de contratos e estratégias tributárias.


A decisão também coloca em discussão a possibilidade de a tributação nominal sobre o consumo se aproximar de 30% quando o novo sistema estiver totalmente implementado, em 2033, considerando a soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).


Para a professora e especialista em tributação Sigrid Kersting, fundadora da SK Escola de Negócios Tributários, o principal desafio será identificar como a mudança afetará os resultados de cada empresa.


"O percentual de 11,3% chama atenção porque ficou acima das projeções que vinham orientando o planejamento das empresas. Mas é importante compreender que a alíquota, isoladamente, não representa necessariamente um aumento proporcional da carga tributária para todos.


O impacto efetivo dependerá do setor, do regime de tributação e, principalmente, da capacidade de aproveitamento dos créditos", explica Sigrid.


O cálculo aprovado pelo TCU foi de 11,3468%, arredondado para 11,3%, acima da projeção anterior de 9,21%. A CBS substituirá o PIS e a Cofins em janeiro de 2027, dentro da Reforma Tributária.


Uma das preocupações envolve empresas que atualmente recolhem PIS e Cofins pelo regime cumulativo, com alíquota conjunta de 3,65%. Apesar da diferença, a especialista ressalta que os percentuais não podem ser comparados diretamente, pois o novo modelo prevê o aproveitamento de créditos tributários.


"Empresas que hoje trabalham com alíquotas menores precisam olhar com atenção para a nova estrutura tributária. Não basta comparar 3,65% com 11,3%, porque estamos falando de modelos diferentes. A questão central será identificar quais créditos poderão ser aproveitados e qual será o efeito real sobre o resultado financeiro de cada operação", destaca.


Mudanças podem afetar preços e contratos

Com a implementação das novas regras, empresas precisarão adaptar sistemas fiscais, revisar contratos, avaliar custos e simular cenários. Os efeitos poderão ser mais significativos em negócios com margens reduzidas e contratos de longo prazo.


"A Reforma Tributária não pode ser tratada apenas como uma mudança no recolhimento de impostos. Ela interfere diretamente na precificação, na gestão financeira, na negociação com fornecedores e na competitividade.


Quem deixar para avaliar esses impactos somente em 2027 poderá enfrentar dificuldades para preservar suas margens", alerta Sigrid.


Outro ponto decisivo será o aproveitamento dos créditos tributários, que poderá influenciar diretamente o valor efetivamente recolhido pelas empresas.


Senado terá a palavra final


O cálculo aprovado pelo TCU será encaminhado ao Senado Federal, que terá até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência. Caso não haja deliberação, prevalecerá o percentual calculado pelo tribunal.


Em 2027 e 2028, a CBS terá redução de 0,1 ponto percentual em relação à alíquota fixada, enquanto o IBS será cobrado à alíquota de 0,1%. A transição completa está prevista para 2033.


"Esperar a definição de todas as regras para começar a preparação é um risco. As empresas precisam trabalhar com simulações, identificar vulnerabilidades e compreender como a nova tributação poderá modificar seus resultados. A transição já está acontecendo, e o custo da falta de planejamento pode ser muito maior do que o investimento necessário para se adaptar", conclui Sigrid Kersting, contadora formada pela UFRGS, Sigrid Kersting possui pós-graduação em Direito Tributário pela FGV e mestrado em Controladoria e Finanças pela Unisinos.

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