Reforma Tributária: guia essencial para startups prosperarem no novo sistema fiscal

Especialista orienta startups a transformarem a Reforma Tributária em oportunidade, com estratégias para digitalização, incentivos fiscais e gestão de caixa

No efervescente cenário das startups brasileiras, onde inovação e agilidade definem o ritmo, a Reforma Tributária de 2025 surge como um marco que pode tanto acelerar o crescimento quanto frear quem não estiver preparado. Regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, a reforma substitui ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquotas projetadas em 26,5% e um período de testes a partir de janeiro de 2026. 

Para startups, com seus recursos enxutos e sonhos ambiciosos, planejar essa transição é crucial. Hellen Durães, sócia da Durães e Barros Advogados e especialista em direito tributário, oferece um caminho claro para transformar esse desafio em oportunidade. “Startups que agirem agora podem sair na frente, com custos otimizados e estratégias alinhadas ao futuro”, afirma.

A revolução fiscal e seus impactos nas startups

A Reforma Tributária, descrita pelo Ministério da Fazenda como a maior modernização fiscal desde 1988, promete desburocratizar o sistema tributário com um IVA dual. A fase de testes de 2026, com alíquotas iniciais de 0,1% (IBS) e 0,9% (CBS), é um ensaio para o sistema definitivo, que entra em vigor em 2027. Para startups, especialmente fintechs, edtechs e empresas de SaaS, os desafios são múltiplos: o Simples Nacional terá alíquotas revistas, a digitalização fiscal será obrigatória, e o split payment — que separa a parte tributária das vendas — pode apertar o fluxo de caixa.

“Startups de serviços enfrentam um aumento potencial na carga tributária, já que têm menos despesas creditáveis”, explica Durães. Dados do Tax Group indicam que o setor de tecnologia pode sentir o peso da alíquota de 26,5%, mas a não cumulatividade do IBS e CBS favorece empresas que investem em insumos digitais, como servidores ou softwares. A prorrogação do prazo para sugestões à regulamentação até 09/06/2025, anunciada pela Receita Federal, reforça a importância de startups se engajarem no debate.

Enfrentando os desafios com estratégia

A transição exige que startups enfrentem obstáculos específicos. A digitalização fiscal, com a Escrituração Contábil Digital (ECD) obrigatória desde junho de 2025, demanda sistemas robustos. “Muitas startups operam com equipes enxutas e sistemas improvisados. Sem automação, multas podem chegar a 20% do faturamento”, alerta Durães. A conformidade com a LGPD, essencial para dados fiscais e de clientes, é outro ponto crítico.

O split payment também preocupa, já que startups dependem de fluxo de caixa para crescer. “Separar o tributo na venda pode atrasar recebimentos, o que é um risco em rodadas de scale-up ou expansão”, observa a especialista. Além disso, a insegurança jurídica decorrente de possíveis conflitos entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS pode levar a litígios custosos, algo que startups precisam evitar com planejamento jurídico sólido.

Oportunidades que impulsionam o crescimento

A reforma não é só desafios; ela traz vantagens para startups visionárias. O cashback previsto para famílias de baixa renda pode turbinar startups B2C, como e-commerces ou aplicativos de serviços. “Ajustar preços para refletir esse benefício atrai consumidores e fortalece a marca”, sugere Durães. Incentivos fiscais, como a Lei do Bem para P&D, são ideais para startups de tecnologia, enquanto benefícios ESG, reforçados pelo G20 em maio de 2025 (Reuters), favorecem empresas de impacto social. “Startups sustentáveis podem cortar até 20% da carga tributária e atrair investidores ESG-focados”, destaca Durães.

A redução do IOF para 0,25%, válida até 2029, anunciada em maio de 2024 (Reuters), é uma janela para captações mais baratas. Com o dólar a R$ 5,74, conforme Valor Econômico em maio de 2025, startups podem usar esse alívio para financiar tecnologia ou rodadas internacionais, apesar de o IOF de câmbio (0,38%) exigir cuidado.

Alinhando inovação ao novo sistema

A reforma também conecta startups a tendências de mercado. O Drex, moeda digital do Banco Central, ganha tração entre fintechs e proptechs, mas exige contratos robustos para transações seguras. A revisão contratual com clientes, fornecedores e investidores é crucial para incorporar IBS, CBS e split payment, evitando disputas. Para rodadas internacionais, a due diligence fiscal de parceiros minimiza o impacto do IOF de câmbio.

O futuro está nas mãos de quem planeja

A Reforma Tributária é um teste de fogo para startups brasileiras, mas também uma chance de brilhar. Para as despreparadas, 2026 pode trazer multas, litígios e travas ao crescimento. Para as estratégicas, é uma oportunidade de otimizar custos, atrair consumidores e liderar em um mercado mais transparente. 

“Startups têm a agilidade para se adaptar rápido. O segredo é começar agora”, conclui Hellen Durães. Com planejamento, tecnologia e visão, o novo sistema tributário pode ser a alavanca que sua startup precisa para decolar.